Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

A pena do crime de motim é aumentada para os líderes e cabeças do movimento.

CFP · PMAL · 2026

A exceção prevista no §2º do art. 9º do CPM, que mantém a competência da Justiça Militar da União para crimes dolosos contra a vida de civil,…

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No CPM, o crime complexo é aquele que resulta da fusão de dois ou mais crimes autônomos, como o latrocínio militar (roubo + homicídio).

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Para a configuração do crime de dano militar, é necessário que o bem danificado seja de propriedade exclusiva da União, não abrangendo bens dos…

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ACERCA DO TRATAMENTO DADO AO ERRO NO DIREITO PENAL PÁTRIO, ANALISE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO E DEPOIS ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.