Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2022
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1947772

Inviabiliza a propositura de ação civil indenizatória contra o acusado a decisão penal que

Adetermina o arquivamento do inquérito policial. Breconhece a inexistência material do fato.Cabsolve o réu por atipicidade da conduta. Dafirma não existir prova suficiente para a condenação. Eextingue a punibilidade do acusado.

Praticar mais questões de Direito Processual Penal com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa B.

Mais questões de Direito Processual Penal

Um garoto de sete anos de idade foi atendido no pronto-socorro de um hospital com quadro de crise asmática. Embora tenha sido regularmente medicado,…

CESPE / CEBRASPE · 2018

Trata-se de crime de ação penal pública.

CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2004

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir. A Constituição Federal assegura ao condenado a pena privativa de…

CESPE / CEBRASPE · DPE-DF · 2006

Klaus, réu primário, está sendo processado pelo crime tipificado no art. 171 do Código Penal (CP), sob a acusação de ter obtido vantagem econômica de…

CESPE / CEBRASPE · CNMP · 2023

Conforme a Lei n.º 9.099/1995, o acordo homologado em ação penal privada acarreta o(a)

Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento