Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir. A Constituição Federal assegura ao condenado a pena privativa de…

CESPE / CEBRASPE · DPE-DF · 2006

Klaus, réu primário, está sendo processado pelo crime tipificado no art. 171 do Código Penal (CP), sob a acusação de ter obtido vantagem econômica de…

CESPE / CEBRASPE · CNMP · 2023

Conforme a Lei n.º 9.099/1995, o acordo homologado em ação penal privada acarreta o(a)

CESPE / CEBRASPE · 2013

Sobre a ação penal privada subsidiária da pública e a atuação do Ministério Público, analise as assertivas: I. A ação privada subsidiária pressupõe a…

CFP · Banca própria · 2026

O minucioso relatório policial que encerra determinado inquérito conclui pela ocorrência do crime de estelionato praticado por “X”. O promotor de…