Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

O inciso III do art. 9º do CPM aplica-se aos militares da ativa que praticam crimes contra outros militares da ativa.

CFP · PMAL · 2026

Acerca da Lei 13.491/2017, julgue o item: Com a ampliação promovida pela Lei 13.491/2017, o crime de abuso de autoridade praticado por militar da…

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O crime de injúria racial praticado por militar da ativa contra colega militar da ativa é crime militar tanto pelo CPM quanto pela legislação penal…

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O militar da ativa que participa de desfile cívico-militar no Dia da Independência e comete crime contra civil durante o evento pratica crime militar…

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Julgue: Para o CPM, o tempo do crime no concurso formal de delitos é determinado pela ação única que produz os múltiplos resultados, e não pelo…