Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

O militar da ativa que participa de desfile cívico-militar no Dia da Independência e comete crime contra civil durante o evento pratica crime militar…

CFP · PMAL · 2026

Julgue: Para o CPM, o tempo do crime no concurso formal de delitos é determinado pela ação única que produz os múltiplos resultados, e não pelo…

CFP · PMAL · 2026

Acerca do tempo do crime no DPM, julgue: O art. 5º do CPM utiliza a expressão "considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda…

CFP · PMAL · 2026

Julgue: No CPM, o lugar do crime em relação aos crimes permanentes abrange todos os locais por onde o agente transita enquanto perdura a consumação…

CFP · PMAL · 2026

Acerca do lugar do crime no DPM, julgue: O CPM adota a teoria da atividade para a definição do lugar do crime, assim como faz para a definição do…