A respeito dos princípios gerais do sistema tributário, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.

Answer

Sempre que possível, os impostos terão caráter impessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

Answer

É vedado à administração tributária identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

Answer

As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.

Answer

Lei ordinária poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência.

Questão de Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários