Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026
Sobre a ação penal privada subsidiária da pública e a atuação do Ministério Público, analise as assertivas:
I. A ação privada subsidiária pressupõe a inércia do Ministério Público, e não o arquivamento expresso ou o pedido de diligências.
II. Oferecida a queixa subsidiária, o Ministério Público atua como parte adjunta, fiscalizando a regularidade da ação.
III. A ação penal privada subsidiária da pública é direito fundamental do ofendido, com previsão expressa na Constituição Federal.
Quais estão corretas?
I. A ação privada subsidiária pressupõe a inércia do Ministério Público, e não o arquivamento expresso ou o pedido de diligências.
II. Oferecida a queixa subsidiária, o Ministério Público atua como parte adjunta, fiscalizando a regularidade da ação.
III. A ação penal privada subsidiária da pública é direito fundamental do ofendido, com previsão expressa na Constituição Federal.
Quais estão corretas?
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Gabarito: Alternativa D.