Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

Sobre penas no CPM, julgue: O concurso de crimes no CPM pode resultar em pena total superior ao limite maximo de 30 anos previsto para a reclusao.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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O condenado a pena acessória de perda de função pública fica impedido de exercer qualquer cargo público após o cumprimento da pena.

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Acerca das penas, julgue: No CPM, e possivel a aplicacao cumulativa de pena principal e pena acessoria na mesma sentenca condenatoria.

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A perda de posto e patente pode ser aplicada ao oficial da reserva condenado pela Justiça Militar.

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A pena de impedimento é compatível com a manutenção das atividades de instrução militar do condenado.

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Em relação às penas prescritas no CPM, assinale a opção correta.

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