Questão de Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3307321
Julgue o item a seguir, relacionado aos instrumentos de
controle do uso e ocupação do solo.
O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de
regiões metropolitanas, independentemente do quantitativo
de habitantes.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.

