Gabarito: Alternativa B.
Em conformidade com o art. 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais,…
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Como instrumento de Controle Social, a Lei Complementar nº 131/2009 promove incentivo à participação popular e realização de audiências públicas no…
VUNESP · 2020
O relatório de gestão fiscal é emitido ao final de cada quadrimestre pelos titulares de poderes e órgãos indicados na Lei de Responsabilidade Fiscal.…
VUNESP · 2019
Segundo a Lei Complementar n o 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), é considerada “empresa estatal dependente”:
VUNESP · 2018
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00) disciplina as hipóteses consideradas como renúncia de receita, exigindo que estejam…
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