Conforme entendimento do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), assinale a alternativa correta.

Question

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

As obrigações ambientais possuem natureza propter rem , sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor.

Answer

A responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de execução solidária.

Answer

Quanto ao dano ambiental, é vedada a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar.

Answer

A inversão do ônus da prova não se aplica às ações de degradação ambiental.

Answer

Admite-se a aplicação da teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental.

Questão de Direito AmbientalResponsabilidade ambiental e Responsabilidade administrativa ambiental

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