Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Ato formal para liberação do condenado

Banca:: CEPERJ
Órgão:: SEAP-RJ
Ano:: 2012
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q244189

Após o cumprimento da pena, nos termos da Lei de Execução Penal, o condenado será posto em liberdade, mediante o seguinte ato:

Aautorização do diretor do estabelecimento prisionalBalvará do Juiz, se por outro motivo não estiver presoCdocumento emitido pelo Ministério PúblicoDconsulta à comunidade do detentoEmanifestação expressa da família do preso

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