Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Direitos do preso na execução penal

De acordo com a Lei de Execução Penal, para fins de execução penal, considera-se egresso: 1. o preso em regime aberto. 2. o liberado definitivo, pelo…

FEPESE · SAP-SC · 2019

De acordo com a Lei de Execução Penal vigente, é INCORRETO afirmar que:

NCE-UFRJ · PC-DF · 2005

Assinale a alternativa correta:

NC-UFPR · TJ-PR · 2013

Determina a Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/84) que, a fim de orientar a individualização do cumprimento da pena do sentenciado condenado à…

VUNESP · MPE-SP · 2010

A execução da pena privativa de liberdade está sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o…