Questão de Direito Processual PenalLegislação Processual Penal Especial
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- Prefeitura de Betim - MG
- Ano:
- 2020
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- ME002
De acordo com a Lei “Maria da Penha” (Lei n° 11.340/2006), qualquer conduta que configure perturbação do pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar as ações da mulher, dentre outros fatores, é uma forma de violência
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Gabarito: Alternativa C.