Em uma investigação de organização criminosa voltada ao tráfico interestadual, a autoridade policial pretende…

Question

Em uma investigação de organização criminosa voltada ao tráfico interestadual, a autoridade policial pretende valer-se de agente infiltrado para penetrar na estrutura do grupo e colher elementos probatórios. Sobre os requisitos e o regime jurídico da infiltração de agentes prevista na Lei 12.850/2013, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A infiltração de agentes depende de prévia, circunstanciada, motivada e sigilosa autorização judicial, que estabelecerá seus limites, sendo admitida quando a prova não puder ser produzida por outros meios disponíveis.

Answer

A infiltração pode ser determinada diretamente pelo delegado de polícia, dispensada autorização judicial, bastando comunicação posterior ao Ministério Público.

Answer

O agente infiltrado responde criminalmente por todos os delitos que praticar no curso da operação, ainda que a conduta seja proporcional e inexigível comportamento diverso.

Answer

A infiltração será autorizada por prazo de até 12 meses, sem possibilidade de renovação, conforme texto expresso da lei.

Answer

A infiltração de agentes é cabível independentemente da existência de outros meios de prova, por ser meio prioritário de obtenção de elementos em crimes organizados.

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