Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- MSConcursos
- Órgão:
- Prefeitura de Fátima do Sul - MS
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3341778
De acordo com Decreto n.º 9.579, de 22 de novembro de 2018, analise os itens e assinale a alternativa correta.
I- Considera-se criança a pessoa com até doze anos de idade incompletos e adolescente a pessoa entre doze e
dezoito anos de idade, em observância ao disposto na Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança
e do Adolescente.
II- Criança que nasce prematura, com menos de trinta e quatro semanas de idade gestacional, com peso inferior
a mil e quinhentos gramas ou apresenta patologia que necessita de tratamento intensivo logo após o seu
nascimento, são consideradas recém-nascidos de alto risco.
III- O Ministério da Saúde estabelecerá, sempre que necessário, a proibição ou a restrição de substâncias
danosas à saúde de lactantes e crianças na primeira infância.
I- Considera-se criança a pessoa com até doze anos de idade incompletos e adolescente a pessoa entre doze e
dezoito anos de idade, em observância ao disposto na Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança
e do Adolescente.
II- Criança que nasce prematura, com menos de trinta e quatro semanas de idade gestacional, com peso inferior
a mil e quinhentos gramas ou apresenta patologia que necessita de tratamento intensivo logo após o seu
nascimento, são consideradas recém-nascidos de alto risco.
III- O Ministério da Saúde estabelecerá, sempre que necessário, a proibição ou a restrição de substâncias
danosas à saúde de lactantes e crianças na primeira infância.