Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

Segundo o entendimento do STJ, a absolvição criminal fundada na ausência de dolo específico na conduta do agente

CESPE / CEBRASPE · TCE-MS · 2025

O Ministério Público ofereceu denúncia, recebida pelo juiz. Posteriormente, verificou-se que faltava representação do ofendido em crime de ação penal…

CFP · Banca própria · 2026

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. O crime de estupro não admite retratação nem perdão pela vítima, cabendo ao Ministério…

CESPE / CEBRASPE · MPE-CE · 2020

Em relação à disciplina normativa e ao entendimento dos tribunais superiores acerca dos sujeitos da relação processual penal, assinale a opção…

CESPE / CEBRASPE · 2015

Considerando os aspectos legais previstos no Código de Processo Penal e na Lei n.º 9.099/1995, julgue o próximo item. Se, oferecida a denúncia ou…