Considere que um juiz, ao receber representação da autoridade policial pela decretação da prisão preventiva,…

Question

Considere que um juiz, ao receber representação da autoridade policial pela decretação da prisão preventiva, antes de decidir, intima a parte contrária (defesa) para se manifestar. Sobre o contraditório prévio na imposição de medidas cautelares (art. 282, § 3º, do CPP), assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte contrária, para se manifestar no prazo legal, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias.

Answer

O contraditório prévio é absolutamente vedado em matéria cautelar, pois comprometeria a eficácia da medida em todos os casos.

Answer

O contraditório prévio em medidas cautelares depende de autorização do tribunal.

Answer

O contraditório prévio é obrigatório em todos os casos, inclusive quando houver urgência ou risco de ineficácia da medida.

Answer

O contraditório prévio só é admitido depois de executada a medida cautelar.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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