Em relação ao direito de associação, conforme previsto expressamente na Constituição da República Federativa…

Question

Em relação ao direito de associação, conforme previsto expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,

Accepted Answer

a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização.

Answer

fica vedada a suspensão compulsória das atividades das associações, a não ser por decisão judicial transitada em julgado.

Answer

desde que não tenham fins lucrativos, as atividades associativas gozam de imunidade tributária.

Answer

a interferência estatal no funcionamento das associações somente se justifica para garantia da ordem pública, social e econômica do país.

Answer

todos podem associar-se pacificamente em locais abertos ao público, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais