É crime, se praticado por funcionário público:

Question

Accepted Answer

exigir, solicitar ou receber vantagem indevida ou aceitar promessa de vantagem para deixar de lançar ou de cobrar tributo ou mesmo cobrá-lo parcialmente, ainda que para outra pessoa, de forma direta ou indireta, em razão da função, mesmo que fora dela ou antes de iniciar seu exercício.

Answer

exigir, solicitar ou receber, exceto para o caso em que fizer em nome de outra pessoa, ainda que fora da função ou mesmo antes de iniciar seu exercício, mas em razão da função, vantagem indevida, ou mesmo aceitar promessa de vantagem, para deixar de lançar ou de cobrar tributo, ou ainda para cobrálos parcialmente.

Answer

exigir, solicitar ou receber, ainda que para outra pessoa, de forma direta ou indireta, exclusivamente no exercício da função, vantagem indevida, ou mesmo aceitar promessa de vantagem, para deixar de lançar ou de cobrar tributo, ou ainda para cobrálos parcialmente.

Answer

exigir, solicitar ou receber vantagem indevida ou aceitar promessa de vantagem para deixar de lançar ou de cobrar tributo ou mesmo cobrá-lo parcialmente, ainda que para outra pessoa, de forma direta ou indireta, independente de fazê-lo em razão da função.

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