Acerca de constituição, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

As constituições, para que sejam consideradas a fonte formal do direito constitucional, devem emanar de um poder constituinte democraticamente legitimado, cuja vontade de criar ato compreendido em sua esfera seja intencionalmente manifestada, e seja observado o procedimento específico.

Answer

Não se pode distinguir Estados constitucionais e Estados não constitucionais com base no conceito ideal de constituição.

Answer

Nem todas as sociedades politicamente organizadas dispõem de formas de ordenação passíveis de serem designadas constituição, não obstante as constituições escritas serem uma criação da época moderna.

Answer

Há hierarquia entre normas constitucionais originárias, o que motiva a declaração de inconstitucionalidade de umas em face de outras.

Answer

As normas constitucionais têm natureza unicamente jurídica.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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