Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2487988
Com relação à legitimação pelo procedimento e à interpretação no direito, ao nexo entre orçamento e políticas públicas e ao estado de bem-estar social no Brasil, julgue o seguinte item.
A noção de legitimação pelo procedimento conduz à avaliação da legitimidade dos atos estatais a partir dos resultados deles.
A noção de legitimação pelo procedimento conduz à avaliação da legitimidade dos atos estatais a partir dos resultados deles.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.