Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
O Estado não será civilmente responsável pelos danos
causados por seus agentes sempre que estes estiverem
amparados por causa excludente de ilicitude penal.
Gabarito: ERRADO.
No que concerne à responsabilidade civil do Estado, analise as afirmativas a seguir. I. A responsabilidade das concessionárias prestadoras de serviço…
Instituto Consulplan · 2025
Nessa situação hipotética, em conformidade com a CF,
CESPE / CEBRASPE · ITAIPU BINACIONAL · 2023
Acerca do tratamento conferido pela Constituição Federal de 1988 (CF) à administração pública direta e indireta e aos seus agentes, julgue o item a…
CESPE / CEBRASPE · MPE-SC · 2021
Em relação à Responsabilidade Extracontratual do Estado, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2018
Em relação à responsabilidade civil do Estado e a sua evolução histórica no contexto brasileiro, julgue o item seguinte. A teoria da…
CESPE / CEBRASPE · PGE-RR · 2023
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