Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O roubo qualificado no CPM (art. 242, §2º) tem a pena aumentada quando praticado com emprego de arma, em concurso de agentes, ou mediante transporte…

CFP · 2026

O crime de publicação ou crítica indevida (art. 166, CPM) pune o militar que publica ou critica, sem licença, ato de seu superior, ou qualquer…

CFP · PMAL · 2026

A Justiça Militar da União julga os crimes militares praticados por integrantes das Forças Armadas, incluindo Exército, Marinha e Aeronáutica.

CFP · PMAL · 2026

Acerca do crime militar, julgue o item: O crime de violência contra superior é crime propriamente militar que somente pode ter como sujeito ativo o…

CFP · PMAL · 2026

O princípio da legalidade impede que a Lei 13.491/2017 amplie o conceito de crime militar sem previsão constitucional expressa.