Gabarito: Alternativa E.
Estado da Federação tem competência privativa e plena para dispor sobre normas gerais de direito financeiro.
CESPE / CEBRASPE · 2010
Quanto à delegação de competência constitucional, pode-se afirmar:
FUNCAB · PRF · 2014
No tocante à Organização Político-Administrativa, a União repassou para determinada Igreja verba pública para o auxilio de trezentas crianças…
FCC · TRE-AP · 2011
A Lei 6938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, enuncia em seu art. 1º que referida Lei, com fundamento nos incisos VI e VII…
IDECAN · IF-PB · 2019
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos…
IDECAN · AGU · 2014
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