Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública
- Banca:
- FUNATEC
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2471622
Imaginemos o seguinte cenário: João, um funcionário público, desvia recursos financeiros destinados à aquisição de materiais para escolas públicas e os utiliza para benefício próprio, adquirindo itens pessoais. Nesse contexto, como se caracteriza o ato praticado por João, que configura a apropriação indébita de valores pertencentes à administração pública para fins particulares, resultando em prejuízo ao erário e ensejando penalidades de acordo com as leis vigentes.
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Gabarito: Alternativa B.