Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Polícia Federal
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3476416
Com base no disposto na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da
Penha), julgue o item a seguir.
Suponha que Juliana mantenha, há 7 anos, união estável com
Marcos, o qual aparentava ser, nos primeiros anos de
relacionamento, atencioso e gentil, tendo, com o passar do
tempo, mudado de comportamento e passado a monitorar,
mediante vigilância constante, as mensagens que Juliana
recebia em seu celular, em violação de sua intimidade,
tendo-lhe, inclusive, retido o aparelho celular. Suponha,
ainda, que Marcos tenha passado a controlar as ações e os
comportamentos de Juliana mediante manipulação. Nessa
situação, de acordo com a Lei n.º 11.340/2006, Marcos
praticou violência psicológica e violência patrimonial contra
Juliana, restando configurada a violência doméstica e
familiar na situação narrada.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.