A Lei Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), visa coibir a violência doméstica e familiar…

Question

A Lei Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), visa coibir a violência doméstica e familiar contra mulher. Em relação às formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, é INCORRETO afirmar que

Accepted Answer

a Lei Maria da Penha estabeleceu rol taxativo de formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Answer

a conduta que impeça a mulher de usar qualquer método contraceptivo pode caracterizar violência sexual.

Answer

a violência moral pode ser entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Answer

a violência psicológica por restar evidenciada em razão de conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima da vítima.

Answer

a Lei Maria da Penha prevê a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral como formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)

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