Quanto às imunidades formal e material, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

os vereadores não possuem imunidade formal, mas apenas a imunidade material na circunscrição do Município onde exercem a função, havendo entendimento segundo o qual ela se estende também às redes sociais, desde que as manifestações estejam relacionadas ao exercício do mandato e dentro do contexto municipal.

Answer

os vereadores não possuem imunidade formal nem material, ao contrário dos Deputados Estaduais, Distritais, Federais e Senadores.

Answer

os vereadores possuem imunidades formal e material, assim como os Deputados Estaduais, Distritais, Federais e Senadores.

Answer

os vereadores possuem imunidade formal em todo o território nacional, mas não possuem imunidade material.

Answer

os vereadores possuem imunidade formal apenas na circunscrição do Município onde exercem a função, mas não possuem imunidade material.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento