Questão de Legislação EducacionalECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- SME-JP
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- Professor de Matemática - Educação Básica II
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- IDEC-SMEJP25-MATE-011
Visando à proteção de crianças e adolescentes, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, trata-se de exemplo de garantia de prioridade: