Em 2015, foi sancionada pela Presidente Dilma Roussef a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência,…

Question

Em 2015, foi sancionada pela Presidente Dilma Roussef a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Acerca da referida lei, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O Estatuto da Pessoa com Deficiência tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.

Answer

O Estatuto da Pessoa com Deficiência tem como base a Declaração sobre os Direitos das Pessoas Deficientes e seu Protocolo Obrigatório.

Answer

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência tem como base a Convenção da Dignidade Humana e o Acordo sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificados pelo Congresso Nacional.

Answer

O Estatuto da Pessoa com Deficiência tem como base o Protocolo Obrigatório dos Direitos das Pessoas com ou sem Deficiência.

Answer

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência tem como base a Convenção de Roma e o Protocolo sobre os Direitos das Pessoas em Deficiência, ainda não ratificados pelo Congresso Nacional.

Questão de Legislação EducacionalLei Brasileira de Inclusão

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