Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Banca:: FCC
Ano:: 2014
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q429188

Em vista do direito vigente,

Ao crime de posse de drogas ilícitas para consumo pessoal tem prazo prescricional ordinário de dois anos.Bo crime de associação para fins de tráfico reclama a composição mínima de 3 agentes.Cno tráfico de drogas é vedada a conversão em penas restritivas de direitos, mesmo se cabível à luz dos critérios da parte geral do Código Penal.Dno tráfico de drogas com causa específica de diminuição é, em tese, viável a suspensão condicional da pena.Ea oferta gratuita de drogas não caracteriza a traficância.

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Gabarito: Alternativa A.

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