Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Relativamente às penas principais previstas no Código Penal, assinale a alternativa correta:

MPM · MPM · 2005

Conforme o entendimento doutrinário, a tentativa é admissível em crimes propriamente militares previstos no art. 9º, inciso I, do CPM.

CFP · PMAL · 2026

Acerca do art. 12 do CPM, julgue o item: O militar da reserva remunerada que pratica crime contra o patrimônio de organização militar é equiparado ao…

CFP · PMAL · 2026

Julgue: A definição do tempo do crime pelo CPM é relevante para determinar se o agente era militar da ativa ou da reserva na data do fato, o que pode…

CFP · PMAL · 2026

Nos crimes do art. 9º, inciso I, do CPM, a competência para julgamento será sempre da Justiça Militar Estadual quando o agente for policial militar.