Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Vida no ECA
- Banca:
- OBJETIVA
- Órgão:
- Prefeitura de Antônio Olinto - PR
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1639054
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, os
estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes,
públicos e particulares, são obrigados a: I. Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua
impressão plantar e digital e da impressão digital da
mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela
autoridade administrativa competente. II. Proceder a exames visando ao diagnóstico e
terapêutica de anormalidades no metabolismo do
recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.