Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Vida no ECA
- Banca:
- Unesc
- Órgão:
- Prefeitura de Jaguaruna - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3796496
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído
pela Lei nº 8.069/1990, é o principal marco legal
brasileiro voltado à proteção integral de crianças e
adolescentes.
A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente,
assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as
falsas:
(__)Os estabelecimentos de atendimento à saúde, com
exceção das unidades neonatais, de terapia intensiva e
de cuidados intermediários, deverão proporcionar
condições para a permanência em tempo integral de um
dos pais ou responsável, nos casos de internação de
criança ou adolescente. (__)Os casos de suspeita ou confirmação de castigo
físico, de tratamento cruel ou degradante e de
maus-tratos contra criança ou adolescente é facultativa a
comunicação ao Conselho Tutelar da respectiva
localidade, sem prejuízo de outras providências legais. (__)As gestantes ou mães que manifestem interesse em
entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente
encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da
Infância e da Juventude. (__)É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos
seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou
outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento
da criança, de risco para o seu desenvolvimento
psíquico.
A sequência que preenche corretamente as lacunas de
cima para baixo, é:
pela Lei nº 8.069/1990, é o principal marco legal
brasileiro voltado à proteção integral de crianças e
adolescentes.
A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente,
assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as
falsas:
(__)Os estabelecimentos de atendimento à saúde, com
exceção das unidades neonatais, de terapia intensiva e
de cuidados intermediários, deverão proporcionar
condições para a permanência em tempo integral de um
dos pais ou responsável, nos casos de internação de
criança ou adolescente. (__)Os casos de suspeita ou confirmação de castigo
físico, de tratamento cruel ou degradante e de
maus-tratos contra criança ou adolescente é facultativa a
comunicação ao Conselho Tutelar da respectiva
localidade, sem prejuízo de outras providências legais. (__)As gestantes ou mães que manifestem interesse em
entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente
encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da
Infância e da Juventude. (__)É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos
seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou
outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento
da criança, de risco para o seu desenvolvimento
psíquico.
A sequência que preenche corretamente as lacunas de
cima para baixo, é: