A primeira lei promulgada no Brasil a dispor
benefícios fiscais na área do Imposto de Renda
concedidos a operações de caráter cultural ou
artístico foi o(a)

Question

A primeira lei promulgada no Brasil a dispor benefícios fiscais na área do Imposto de Renda concedidos a operações de caráter cultural ou artístico foi o(a)

Accepted Answer

Lei n° 7.505, de 2 de junho de 1986, conhecida como Lei Sarney.

Answer

Lei complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo.

Answer

Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, no governo Getúlio Vargas, instituindo a CLT.

Answer

Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, conhecida como Lei Rouanet.

Answer

Ato Institucional nº 5, AI-5, de 13 de dezembro de 1968, no governo Costa e Silva.

Questão de Legislação FederalLei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura

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