No que se refere à execução penal, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Compete ao Estado adaptar as unidades prisionais para atender às pessoas com doenças crônicas.

Answer

A oitiva do condenado pelo Juízo da Execução Penal em audiência de justificação realizada na presença do defensor e do Ministério Público não supre eventual ausência ou insuficiência de defesa técnica no procedimento administrativo disciplinar instaurado para apurar a prática de falta grave durante o cumprimento da pena.

Answer

É possível a concessão de indulto ou comutação ao condenado pela prática do crime de associação para o tráfico de drogas.

Answer

Incumbe ao Conselho Penitenciário emitir parecer sobre indulto com base em estado de saúde do preso.

Answer

Sempre que possível, as celas devem ser dotadas de registros, torneiras e(ou) válvulas de descargas de latão, com vistas a proporcionar ao preso o acesso a agua para ingestão e higiene.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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