Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Prestação de Serviços à Comunidade
- Banca:
- AGIRH
- Órgão:
- Prefeitura de São José do Barreiro - SP
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1729656
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA prevê ações corretivas
para as crianças e adolescentes que cometam ato infracional. O ato
infracional pode ser compreendido como toda conduta prevista como
crime ou contravenção penal. A medida socioeducativa, de acordo com a
gravidade do fato, pode compreender,
para as crianças e adolescentes que cometam ato infracional. O ato
infracional pode ser compreendido como toda conduta prevista como
crime ou contravenção penal. A medida socioeducativa, de acordo com a
gravidade do fato, pode compreender,
a) I-Dispensa de presença escolar;
b) II-Obrigação de reparar o dano;
c) III-Prestação de serviços à comunidade;
d) IV-Internação em estabelecimento educacional.
Marque a alternativa CORRETA.