Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade

O perdao judicial no CPM e ato do juiz que, diante de circunstancias especiais, deixa de aplicar a pena.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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No CPM, a prescricao da pretensao punitiva regula-se pelo maximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.

CFP · PMAL · 2026

A causa interruptiva da prescricao so produz efeitos em relacao ao agente a quem se refere, sendo pessoal.

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O inicio da execucao da pena e causa de interrupcao da prescricao da pretensao executoria no CPM.

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A abolitio criminis no CPM atinge a coisa julgada, beneficiando inclusive condenados que estejam cumprindo pena.

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O art. 129 do CPM preve a reducao do prazo prescricional pela metade quando o agente era menor de 21 anos ao tempo do crime.

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