Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Difícil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
O inicio da execucao da pena e causa de interrupcao da prescricao da pretensao executoria no CPM.
CFP · PMAL · 2026
A abolitio criminis no CPM atinge a coisa julgada, beneficiando inclusive condenados que estejam cumprindo pena.
CFP · 2026
O art. 129 do CPM preve a reducao do prazo prescricional pela metade quando o agente era menor de 21 anos ao tempo do crime.
CFP · PMAL · 2026
A interposicao de recurso extraordinario ao STF e causa de suspensao da prescricao no CPM.
CFP · PMAL · 2026
O indulto coletivo no direito penal militar pode ser concedido pelo Presidente da República por meio de decreto.
CFP · 2026
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.