Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades > Direito à Vida no ECA > Direito à…
- Banca:
- Instituto Access
- Órgão:
- Prefeitura de Miraí - MG
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3006777
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito à liberdade e convivência
familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência,
crueldade e opressão. No que se refere ao trecho, assinale a alternativa que identifica qual é a lei citada