Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades > Direito à Vida no ECA > Direito à…
- Banca:
- EPL Concursos
- Órgão:
- Prefeitura de Santa Rita - PB
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2297961
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), analise as assertivas a seguir: I. Considera-se criança, para os efeitos da lei, a pessoa
até dez anos de idade incompletos. II.Considera-se adolescente, para os efeitos da lei, a
pessoa entre 11 e dezoito anos de idade. III. A criança e o adolescente gozam de todos os
direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. IV. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado
voltadas à saúde da criança e do adolescente, por
intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o
princípio da equidade no acesso a ações e serviços
para promoção, proteção e recuperação da saúde.