Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades > Direito à Vida no ECA > Direito à…

Banca:: ZAMBINI
Órgão:: Prefeitura de Embu das Artes - SP
Ano:: 2016
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1851672

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990,
assinale a alternativa INCORRETA:

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 10 (dez) anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 11 (onze) e 21 (vinte um) anos de idade.

É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.

Dentre os aspectos que compreendem o direito à liberdade estão: opinião e expressão, crença e culto religioso, buscar refúgio, auxílio e orientação.

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

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