Quanto ao cabimento da prisão preventiva em razão do limite de pena da infração, segundo o art. 313 do CPP,…

Question

Quanto ao cabimento da prisão preventiva em razão do limite de pena da infração, segundo o art. 313 do CPP, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Em regra, a preventiva é admitida nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos.

Answer

A preventiva é admissível em qualquer crime doloso, independentemente da pena máxima cominada.

Answer

A preventiva é admitida apenas em crimes hediondos e equiparados.

Answer

A preventiva só é cabível em crimes cuja pena mínima seja superior a 4 anos.

Answer

A preventiva é cabível em qualquer contravenção penal, desde que reincidente o agente.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória