A respeito da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

A incompetência do juízo gerará a nulidade do decreto de prisão preventiva.

Answer

O fato de o réu responder a outro processo é fundamento suficiente para respaldar a prisão preventiva em virtude da preservação da ordem pública, a fim de evitar o cometimento de novos delitos.

Answer

A superveniência da sentença condenatória não prejudica a questão referente ao excesso de prazo da prisão.

Answer

O fato de o réu ser primário, ter bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita, por si só, impede a decretação ou a preservação da sua prisão preventiva.

Answer

A alegação de excesso de prazo da prisão poderá ser feita em qualquer momento processual, inclusive perante o STF, mesmo que não tenha sido submetida às instâncias ordinárias.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento