Em relação à desapropriação de bens públicos, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Desde que mediante autorização legislativa, pode a União desapropriar bens dos Estados e Municípios, os Estados bens dos Municípios, e estes não podem desapropriar bens do Estado e da União.

Answer

É vedada pela Constituição Federal, em razão da autonomia patrimonial e de gestão dos entes federativos.

Answer

Depende de autorização legislativa do ente expropriante e do expropriado.

Answer

O município pode desapropriar bens do Estado, desde que inseridos dentro de seu território e a destinação seja para moradias populares destinadas à população de baixa renda.

Answer

Quando a desapropriação for realizada mediante acordo entre os entes federativos, no qual serão fixadas as respectivas responsabilidades financeiras quanto ao pagamento das indenizações correspondentes, deverá, ainda assim, haver autorização legislativa do ente expropriante.

Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento