Maria é casada com João há treze anos e eles não possuem filhos. Ocorre que o casal passava por alguns…

Question

Maria é casada com João há treze anos e eles não possuem filhos. Ocorre que o casal passava por alguns desentendimentos e Maria desejava dissolver a sociedade conjugal. Insatisfeito com a decisão de Maria, João a agrediu fisicamente. Após esse evento, mesmo com a insistência de João em prosseguir com o relacionamento, Maria decide pelo divórcio, propondo a respectiva ação judicial. Considerando o caso hipotético, assinale a alternativa correta em relação à atuação do Ministério Público.

Accepted Answer

O Ministério Público deverá intervir no processo, pois figura como parte vítima de violência doméstica e familiar.

Answer

O Ministério Público só poderá atuar se for na qualidade de parte.

Answer

Não cabe, em hipótese alguma, atuação do Ministério Público em ação de divórcio.

Answer

O Ministério Público não intervirá na ação de divórcio de Maria e João, pois não há interesse de incapaz a ser tutelado.

Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaAtuação do Ministério Público em processos de violência doméstica

Mais questões de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da Penha

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento