Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaFinalidade da lei e formas de violência
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- Prefeitura de Paulo Bento - RS
- Ano:
- 2024
- Nível:
- Técnico
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2397004
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise as assertivas abaixo:
I. A Lei Maria da Penha tem por finalidade coibir e punir atos de violência doméstica e familiar contra a mulher e, por esse motivo, não trata de medidas de prevenção.
II. Violência física, patrimonial, psicológica e moral estão entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha.
III. É possível que haja violência doméstica e familiar contra mulher mesmo que não haja coabitação.
Quais estão corretas?
I. A Lei Maria da Penha tem por finalidade coibir e punir atos de violência doméstica e familiar contra a mulher e, por esse motivo, não trata de medidas de prevenção.
II. Violência física, patrimonial, psicológica e moral estão entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha.
III. É possível que haja violência doméstica e familiar contra mulher mesmo que não haja coabitação.
Quais estão corretas?
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Gabarito: Alternativa D.