Um oficial da PMAL, no exercício de suas funções, percebeu que um cidadão que se encontrava sozinho à noite…

Question

Um oficial da PMAL, no exercício de suas funções, percebeu que um cidadão que se encontrava sozinho à noite em um ponto de ônibus condizia com a descrição de uma pessoa que havia praticado um furto em região próxima, há cerca de uma hora. Em seguida, o oficial abordou o mencionado cidadão e determinou que ele se identificasse.

Nessa situação, a determinação do oficial

Accepted Answer

consistiu em ato administrativo dotado de imperatividade, visto que esse ato impôs um dever ao cidadão.

Answer

foi inconstitucional, tendo em vista que a abordagem policial, sem mandado judicial, no período noturno, é vedada pela CF.

Answer

não consistiu em ato administrativo, uma vez que o referido ato não pode ser anulado por ordem judicial.

Answer

caracterizou um ato administrativo vinculado, porque o cidadão em apreço tinha o dever de obedecer à determinação que lhe foi feita.

Answer

consistiu em ato administrativo dotado de presunção de legitimidade, porque o controle judicial da legalidade do referido ato é vedado pela CF.

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