Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.
A decadência extingue o direito subjetivo patrimonial.
Gabarito: ERRADO.
As pessoas responsáveis pelo incapaz respondem pelos prejuízos por ele causados, salvo quando não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de…
CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Contas da União · 2015
A prescrição serve, a um só tempo, para extinguir situações jurídicas e para consolidar relações que se prolonguem no tempo.
CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Contas da União · 2015
O autor de ato ilícito que resulte em obrigações é considerado em mora a partir do momento em que pratica o ato.
CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Contas da União · 2015
Maria compareceu ao banco para pagamento de taxa de inscrição para prestar concurso público. Por erro do sistema não foi computado o pagamento,…
VUNESP · 2014
Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, quando o de cujus tinha domicílio no Município do Rio de…
VUNESP · TJ-RJ · 2026
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